Relatório do Controle Interno - 3º quadrimestre de 2025

Relatório de Controle Interno

3º Quadrimestre de 2025

Período analisado: setembro a dezembro de 2025

Visão geral

A análise do 3º quadrimestre de 2025 indicou, em linhas gerais, regularidade da gestão administrativa, orçamentária, financeira, contábil, patrimonial, legislativa e operacional da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.

Conclusão sintética

Situação geral: Regular, com pontos de atenção formais

Os exames documentais não identificaram irregularidades estruturais capazes de comprometer a regularidade global da gestão no período analisado.

Despesa com pessoal - RGF

Despesa com pessoal 1,32%

Limite de alerta 5,40%

Limite prudencial 5,70%

Limite máximo 6,00%

A despesa total com pessoal permaneceu significativamente abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Poder Legislativo.

Quadro-resumo dos eixos

Pontos de destaque

• Execução orçamentária documentada por demonstrativos de empenho, liquidação, pagamento e restos a pagar.
• Encerramento com superávit financeiro de R$ 204.708,06.
• Resultado patrimonial positivo de R$ 1.506.046,84.
• Ausência de protocolos no e-SIC no período, caracterizada como ausência de demanda externa.
• Produção legislativa de 2.178 proposituras no quadrimestre.

Ponto de atenção

O relatório recomenda correção de inconsistências formais nos controles da frota, detalhamento de saldos expressivos do almoxarifado, acompanhamento de vagas não providas e manutenção da padronização dos papéis de trabalho encaminhados ao Controle Interno.