Perguntas frequentes
O que é a Ouvidoria Legislativa?
É o canal para o cidadão enviar reclamações, denúncias, sugestões, elogios e pedidos de informação sobre a Câmara Municipal, conforme a Lei nº 13.460/2017.
Qual o prazo de resposta?
O prazo de resposta é informado no protocolo, de acordo com a Lei nº 13.460/2017. Você acompanha pelo número do protocolo e pela chave de consulta.
Posso me manifestar sem me identificar?
Sim. Marque a opção de manifestação anônima. Nesse caso não é possível receber resposta, mas a manifestação é analisada.
Como acompanho minha manifestação?
Use o protocolo e a chave de consulta em “Consultar protocolo”, ou entre com seu cadastro de internauta em “Minhas manifestações”.
Assuntos da Prefeitura são tratados pela Câmara?
A Câmara recebe a manifestação e, quando o assunto for do Poder Executivo, encaminha à Prefeitura e informa o encaminhamento.