Julgamento das Contas da Prefeitura

Contas da Prefeitura de 2023

Prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, referente ao exercício de 2023. BAIXE O ARQUIVO ABAIXO PARA LER AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023

Contas da Prefeitura de 2022

Prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, referente ao exercício de 2022. BAIXE O ARQUIVO ABAIXO PARA LER AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022

Contas de 2021 para CONSULTA

A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba torna público que se encontram à disposição dos contribuintes as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, referente ao exercício de 2021, processo TC-007302.989.20-7, para exame e apreciação pelo prazo de 60 (sessenta) dias a partir da presente data, nos termos do art. 31, § 3º, da Constituição Federal. BAIXE O ARQUIVO ABAIXO PARA LER O COMUNICADO OFICIAL SOBRE AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021

Contas de 2020 para CONSULTA

A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba torna público que se encontram à disposição dos contribuintes as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, referente ao exercício de 2020, processo TC-003319.989.20-8, para exame e apreciação pelo prazo de 60 (sessenta) dias a partir da presente data, nos termos do art. 31, § 3º, da Constituição Federal. BAIXE O ARQUIVO ABAIXO PARA LER AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020

Contas de 2019

DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 "Dispõe sobre a reprovação das contas do Executivo, relativas ao exercício de 2019, e dá outras providências"       A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, inciso VII do Regimento Interno, faz saber que o Plenário da Edilidade decidiu o seguinte:  DECRETO LEGISLATIVO   Art. 1º - Ficam REPROVADAS as contas do Executivo Municipal, pelo Plenário da Câmara dos Vereadores, nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, relativas ao exercício de 2019, autos do Processo TC nº 004971.989.199 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tendo como responsável o Senhor MAMORU NAKASHIMA, Ex-Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba.   Art. 2º - O parecer prévio do...

Contas de 2018

DECRETO LEGISLATIVO N° 12, DE 2 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a reprovação das contas do Executivo, relativas ao exercício de 2018, e dá outras providências. A Mesa da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso VII do Regimento Interno, faz saber que o Plenário da Edilidade decidiu o seguinte, Decreto Legislativo: Art. 1°  Ficam REPROVADAS as contas do Executivo Municipal, pelo Plenário da Câmara dos Vereadores, nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, relativas ao exercício de 2018, autos do Processo TC n° 004630.989.18-4 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tendo como responsável o Senhor MAMORU NAKASHIMA, Ex-Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba. Art. 2°  O parecer prévio do Egrégio Tribunal de...

Contas de 2017

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 "Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo, relativas ao exercício de 2017, e dá outras providências" A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, inciso VII do Regimento Interno, faz saber que o Plenário da Edilidade decidiu o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Ficam APROVADAS as contas do Executivo Municipal, pelo Plenário da Câmara dos Vereadores, nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, relativas ao exercício de 2017, autos do eTC Processo nº 6873/989/16-4 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tendo como responsável o Senhor MAMORU NAKASHIMA, CPF nº 969.874.308-10, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba. Art. 2º - O parecer...

Contas de 2016

DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 "Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo, relativas ao exercício de 2016, e dá outras providências" A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, inciso VII do Regimento Interno, faz saber que o Plenário da Edilidade decidiu o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Ficam APROVADAS as contas do Executivo Municipal, pelo Plenário da Câmara dos Vereadores, nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, relativas ao exercício de 2016, autos do Processo nº 4395/989/16-3 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tendo como responsável o Senhor MAMORU NAKASHIMA, CPF nº 969.874.308-10, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba. Art. 2º - O parecer...

Contas de 2015

DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 "Dispõe sobre a reprovação das contas do Executivo, relativas ao exercício de 2015, e dá outras providências" A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, inciso VII do Regimento Interno, faz saber que o Plenário da Edilidade decidiu o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Ficam REPROVADAS as contas do Executivo Municipal, pelo Plenário da Câmara dos Vereadores, nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, relativas ao exercício de 2015, autos do Processo nº 2540/026/15 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tendo como responsável o Senhor MAMORU NAKASHIMA, CPF nº 969.874.308-10, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba. Art. 2º - O parecer prévio...

Contas de 2014

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 24 DE ABRIL DE 2019 "Dispõe sobre a reprovação das contas do Executivo, relativas ao exercício de 2014, e dá outras providências" A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, inciso VII do Regimento Interno, faz saber que o Plenário da Edilidade decidiu o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Ficam REPROVADAS as contas do Executivo Municipal, pelo Plenário da Câmara dos Vereadores, nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, relativas ao exercício de 2014, autos do Processo nº 448/026/14 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tendo como responsável o Senhor MAMORU NAKASHIMA, CPF nº 969.874.308-10, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba. Art. 2º - O parecer prévio do...