Ouvidoria Legislativa

Canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal, conforme a Lei nº 13.460/2017.

Registrar manifestação

Como deseja se identificar?

Tenho cadastro de internauta Não tenho cadastro: cadastrar Continuar sem cadastro

Tipo de manifestação

Denúncia Dúvida Elogio Outros Reclamação Solicitação Sugestão

Departamento

Assunto

Descreva sua manifestação Anexo (opcional, até 60 MB)

Local relacionado (opcional)

Logradouro

Número

Bairro

Complemento

Ponto de referência

Seus dados Quero me manifestar de forma anônima (não será possível receber resposta) Solicito sigilo dos meus dados

Nome

CPF (opcional)

E-mail

Telefone

Como prefere receber a resposta?

Verificação de segurança: Quanto é 9 + 4?

Consultar protocolo

Atendimento

Ouvidor(a) Legislativo(a)

Rua Vereador José Barbosa de Araújo, nº 267 · Vila Virgínia
(11) 4646-4520
[email protected]
Segunda a sexta, das 9h às 17h30

Prazo de resposta: até 20 dias (Lei nº 13.460/2017).

Perguntas frequentes

O que é a Ouvidoria Legislativa?

É o canal para o cidadão enviar reclamações, denúncias, sugestões, elogios e pedidos de informação sobre a Câmara Municipal, conforme a Lei nº 13.460/2017.

Qual o prazo de resposta?

O prazo de resposta é informado no protocolo, de acordo com a Lei nº 13.460/2017. Você acompanha pelo número do protocolo e pela chave de consulta.

Posso me manifestar sem me identificar?

Sim. Marque a opção de manifestação anônima. Nesse caso não é possível receber resposta, mas a manifestação é analisada.

Como acompanho minha manifestação?

Use o protocolo e a chave de consulta em “Consultar protocolo”, ou entre com seu cadastro de internauta em “Minhas manifestações”.

Assuntos da Prefeitura são tratados pela Câmara?

A Câmara recebe a manifestação e, quando o assunto for do Poder Executivo, encaminha à Prefeitura e informa o encaminhamento.