Programa Disque-Pichação é aprovado pelos vereadores
Munícipes poderão fazer denúncias de forma anônima para ajudar a Prefeitura a combater a ação dos pichadores
Um projeto de lei que tem como objetivo diminuir as pichações em Itaquaquecetuba foi aprovado na última terça-feira (16/08), durante a 25ª sessão ordinária deste ano, na Câmara Municipal. A medida, de iniciativa da Prefeitura, prevê a criação do Disque-Pichação, onde o cidadão poderá fazer denúncias de forma anônima e colaborar com o trabalho de fiscalização. Algumas regras sobre a venda de tintas em spray ou aerosol e o valor da multa para os infratores fazem parte do projeto.
Com a aprovação desta proposta na Câmara , a lei municipal nº 1.333/1992, por exemplo, passará a vigorar com o seguinte artigo 1º: “Fica expressamente proibida a pichação nos próprios municipais e nos bens particulares do município de Itaquaquecetuba”. O infrator pego em flagrante poderá pagar multa no varo de R$ 1.500, ou R$ 4.500 caso seja reincidente, além de ter que arcar com os custos para remoção da pichação no local.
Com a aprovação desta proposta na Câmara , a lei municipal nº 1.333/1992, por exemplo, passará a vigorar com o seguinte artigo 1º: “Fica expressamente proibida a pichação nos próprios municipais e nos bens particulares do município de Itaquaquecetuba”. O infrator pego em flagrante poderá pagar multa no varo de R$ 1.500, ou R$ 4.500 caso seja reincidente, além de ter que arcar com os custos para remoção da pichação no local.