Projeto de lei que garante matrícula de irmãos na mesma escola é aprovado
Objetivo é facilitar a vida dos pais na hora de levar seus filhos nas escolas e também evitar a evasão escolar
A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovou durante a 26ª sessão ordinária, realizada na última terça-feira (29/08), o projeto de lei n.º 81/2023, de autoria do vereador Lucas de Assis Costa (PP), o Lucas do Liceu, que assegura o direito de irmãos serem matriculados na mesma escola, evitando assim que os pais tenham maiores dificuldades para levar seus filhos às instituições de ensino, o que também poderia contribuir para a diminuição da evasão escolar.
De acordo com o projeto, o direito vale para irmãos que frequentam a mesma etapa escolar ou ciclo de ensino da educação básica do município. Não vale para escolas em que o ingresso se faz por meio de seleção de provas. Segundo a proposta, o objetivo é “contribuir para a efetiva universalização da educação básica, pois busca garantir os direitos sociais e fundamentais das crianças e adolescentes, reconhecendo a importância de oferecer às famílias a oportunidade de manter irmãos com idades próximas na mesma escola”.
O projeto de lei foi discutido, votado e aprovado por todos os vereadores presentes na sessão. A medida segue agora para o Poder Executivo para receber a sanção do prefeito.
De acordo com o projeto, o direito vale para irmãos que frequentam a mesma etapa escolar ou ciclo de ensino da educação básica do município. Não vale para escolas em que o ingresso se faz por meio de seleção de provas. Segundo a proposta, o objetivo é “contribuir para a efetiva universalização da educação básica, pois busca garantir os direitos sociais e fundamentais das crianças e adolescentes, reconhecendo a importância de oferecer às famílias a oportunidade de manter irmãos com idades próximas na mesma escola”.
O projeto de lei foi discutido, votado e aprovado por todos os vereadores presentes na sessão. A medida segue agora para o Poder Executivo para receber a sanção do prefeito.