Edital nº E02/2025 plano de Saúde

Objeto

Contratação de empresa com capacitação técnica e especializada em saúde, para prestação continuada de serviços de assistência medica hospitalar, com obstetrícia, ambulatorial e de pronto socorro destinados a um número estimado de 219 (duzentos e dezenove) beneficiários (vereadores, servidores ativos e inativos desta Câmara Municipal, pertencentes ao Legislativo e aos que estes indicarem como seus dependentes) com cobertura prevista nos termos da Lei 9.656/98 e suas alterações posteriores e Resoluções da Agencia Nacional de Saúde – ANS e do CONSU – Conselho Saúde Complementar, pelo período de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por igual período até o limite de 10 (dez) anos, nos termos do disposto nos Art. 106 e Art. 107 da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores.

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