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Brasão de Itaquaquecetuba Câmara Municipal de ItaquaquecetubaPoder Legislativo · Estado de São Paulo
Pregão Presencial Homologado

EDITAL N.º 10/2019 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 09/2019 - PROCESSO DE COMPRAS N.º 047/2019

Número da licitação9/2019
Edital10/2019
Processo47/2019
Publicação14/10/2019 00:00
Sessão (abertura)24/10/2019 10:00
LocalRua Ver. José Barbosa de Araújo nº 267, Vl. Virgínia, Itaquaquecetuba, SP

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM CAPACITAÇÃO TÉCNICA E ESPECIALIZADA EM SAÚDE, PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR, COM OBSTETRÍCIA, AMBULATORIAL E DE PRONTO SOCORRO DESTINADOS A UM NÚMERO ESTIMADO DE 214 (DUZENTOS E CATORZE) BENEFICIÁRIOS (VEREADORES, SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL, PERTENCENTES AO LEGISLATIVO E AOS QUE ESTES INDICAREM COMO SEUS DEPENDENTES), COM COBERTURA PREVISTA NOS TERMOS DA LEI Nº 9.656/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E RESOLUÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - ANS E DO CONSU - CONSELHO SAÚDE COMPLEMENTAR . Pedidos de esclarecimentos e resposta. 1-Não observamos apontamento referencial de rede de prestadores. Podemos enviar proposta contemplando todos os planos da grade de comercialização da operadora? Resposta: Não indicamos Hospitais Credenciados, somente que deverá haver hospitais na distância máxima de 20 km. do limite do município conforme Edital item 7.3.4.2, 7.3.4.6 e Anexo VI item ponto 1.1, 1.2. 2-O Plano deverá contemplar coparticipação? Resposta: Não contempla. 3-Podemos entender que para assegurar o atendimento, em não havendo alguma especialidade em determinado município, a cobertura estará garantida considerando inclusive os municípios limítrofes, conforme preconiza a RN 259/11? Resposta: Sim, desde que atenda distância máxima de 20 km. do limite do município conforme Edital item 7.3.4.2, 7.3.4.6 e Anexo VI item ponto 1.1, 1.2. 4- A abrangência do Produto será nacional ou regional? Resposta: Será Regional com cobertura nacional somente em emergência/ urgência conforme Edital 7.3.4.6 e Anexo VI item ponto 3.4. 5- Haverá reembolso para o plano solicitado? Resposta: Não contempla. WILSON RIBEIRO DA COSTA Pregoeiro

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