Edital nº 01/2021 - Pregão Presencial nº 01/2021 - Processo de Compras nº 009/2021

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e assistência técnica, dos equipamentos de ar condicionados, instalados no prédio onde abriga esta Câmara Municipal. IMPORTANTE: A Licitação será realizada no dia 25/03/2021 normalmente no Salão Nobre com o distanciamento social na forma da lei. Será disponibilizado álcool em gel para o dia da licitação. Qualquer dúvida, solicitar via e-mail [email protected] Ou ligue para o telefone particular do responsável pelo Departamento de Compras e Licitações - 11 98107 8824 de segunda a sexta das 9:00-17:00 (home office). Esclarecimentos (questionamentos) Nota: Conforme entendimento do TCU, STJ, esclarecimentos que não alteram materialmente o Edital, não precisam ser republicados e tem efeito vinculante. (acórdão nº. 299/2015 - Plenário, julgado em 25/02/201; REsp 198.665/RJ, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/03/1999, DJ 03/05/1999, p. 137) 1º) Notamos a falta de exigência de um engenheiro Mecânico no edital, pois a soma dos mesmos ultrapassam TR (60.000 BTU/h), contrariando a portaria 3523/98 do Ministério da Saúde. Resposta: Há exigência no Termo de Referência: 1- OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 1.28. A CONTRATADA se obriga a fornecer toda mão de obra necessária para desempenho dos serviços propostos, composta, no mínimo, dos seguintes profissionais: 1.29. - Um Engenheiro Mecânico / Elétrico ou Tecnólogo com habilitação específica nos serviços envolvidos; 2º) Para o item 7. Materiais de consumoA CONTRATADA será responsável pelo fornecimento dos materiais normais de consumo, necessários para manutenção preventiva dos sistemas de ar condicionado, tais como; letra (S) Produtos para tratamento de água , haverá tratamento? Resposta: Não haverá tratamento de água, para os modelos do edital. 3º) Haverá necessitade de análise de ar, caso sim serão quantos pontos de análise; Resposta: Sim, conforme a lei. ÁREA APROXIMADA: 4400 M² Nesse quesito, cumpre salientar que n os casos omissos do Edital, Termo de referência ou Minuta do Contrato , todos os requisitos da Lei quanto a manutenção preventiva, deverão estar inclusos todos os requisitos e exigências normativas das Lei Federal nº 13.589/18 e da Resolução RE nº 9, de 16/01/2003, da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, estabelece as condições mínimas a serem obedecidas em prédios com sistemas de refrigeração artificial.

Arquivos

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