Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA)

Em cumprimento ao Artigo 48, Parágrafo 1º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA COMUNICA a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL, para tratar sobre Projeto de Lei nº 54/2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021" a ser realizada no dia 03 de dezembro de 2020, às 14:00 horas.

A população poderá enviar sugestões e dúvidas pelo email:[email protected], para o assunto que trata a audiência pública virtual.