Audiência Pública da LDO

Em cumprimento ao Artigo 48, Parágrafo 1º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA COMUNICA a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratar sobre o Projeto de Lei nº 33/2026, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2027 e dá outras providências”, no dia 18 de junho de 2026, às 19:00 horas, nesta Casa de Leis, localizado na Rua Vereador José Barbosa de Araújo nº 267, Vila Virgínia, Itaquaquecetuba.